TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ: APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA PPP PARA A MAIOR OBRA DO PAC

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 8/10, o PL 655/2024, que autoriza o governo estadual a firmar parceria público-privada (PPP) para a construção, operação e manutenção do Túnel Imerso Santos-Guarujá.

A obra do túnel será licitada pelo governo federal, representado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), que conduzirá a licitação para escolha da empresa responsável. O projeto foi anunciado formalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Porto de Santos, em fevereiro.

Com investimento previsto na ordem de R$ 6 bilhões, o túnel Santos-Guarujá é a maior obra de infraestrutura do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra, com extensão de 860 metros, terá um prazo de concessão de 30 anos, trazendo impactos não apenas para o Porto de Santos, mas também para toda a região da Baixada Santista e para o Brasil. Ela vai reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do país no exterior.

O acordo entre o Estado e a União prevê que cada parte arcará com 50% do custo da obra, embora o projeto do governador mencione um aporte da “Administração Pública” superior a 70% do custo com as obras.

O projeto de lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo estadual a realizar a contratação de parceria público-privada, por meio de concessão patrocinada, precedida de licitação, para a construção, operação e manutenção do túnel. A futura concessionária será remunerada tanto por meio da contra-prestação pública pelo Governo do Estado de São Paulo, como pela cobrança de tarifas dos usuários.

Próximos passos

O projeto de lei aprovado pela Alesp era aguardado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para ratificar a parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal e definir os próximos passos previstos no Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e União, como as audiências públicas e a expedição da licença.  O aporte do governo federal será de 50% dos recursos necessários para a obra, esperada há 98 anos.

As audiências para discutir os impactos ambientais do túnel acontecem entre hoje, dia 9 de outubro, às 17 horas, no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100, Centro), em Santos, e amanhã, dia 10 de outubro, também às 17 horas, no Teatro Procópio Ferreira (Avenida D. Pedro, 1.350, Bairro Tejereba), em Guarujá.

Segundo a Autoridade Portuária de Santos, após as audiências, a expectativa é que a expedição da licença ambiental aconteça no mês de novembro. E, já no mês de março de 2025, deve se dar a publicação do edital internacional pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com apoio da APS. O cronograma prevê a realização da licitação em julho, de forma que as obras possam ter início no segundo semestre do ano que vem.

Túnel Santos-Guarujá

Este será o primeiro túnel submerso da América Latina, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. A obra faz parte do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e foi anunciada, em fevereiro, pelo presidente Lula.

O túnel entre as cidades é um projeto debatido há quase 100 anos. O túnel deve diminuir significativamente o tempo do trajeto entre as duas cidades, que hoje é de mais de 40 minutos. O novo trajeto terá extensão total de 1,5 km, por meio de um túnel de 870 metros, que passará por baixo do canal portuário. O trecho irá ligar as regiões de Outeirinhos, Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá.

Atualmente, o percurso entre os municípios de Santos e do Guarujá é realizado de duas maneiras: por terra, pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em um trajeto de aproximadamente 43 quilômetros; e por mar, por meio de balsas no Estuário de Santos, acessível a veículos de passeios, ciclistas e pedestres, com tempo mínimo de travessia estimado em 18 minutos, sem considerar o tempo de eventuais filas para o embarque.

Estima-se que, com o túnel, a travessia entre os municípios de Santos e Guarujá poderá ser realizada em menos de 5 minutos, sem estar sujeita a neblinas, ressacas ou mesmo aos impactos decorrentes de navios que atracam no Porto de Santos, assegurando fluidez do transporte e a segurança dos usuários.

O governo federal já promoveu três audiências públicas para discutir os impactos do empreendimento na vida das pessoas, como desapropriações e acessos projetados. Foram realizadas aproximadamente 25 miniaudiências com as prefeituras das duas cidades, além de estudos sobre os possíveis impactos na manutenção do canal de navegação, operações portuárias e tráfego de veículos.

A estrutura vai ser construída a 20 metros de profundidade no mar. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o túnel vai atender mais de cinco milhões de pessoas. No total, são estimados investimentos na ordem de R$ 6 bilhões de reais, com uma geração de mais de 9 mil empregos. Devido ao alto valor do investimento, buscou-se firmar parceria entre a União, o estado de São Paulo e a iniciativa privada para o desenvolvimento do projeto.